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    7º LEGISLATURA 2017-2020
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De
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Lei Ordinária
120 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0957

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Antonio Alcino Vidotti
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de controle de Erosão Rural do Município de Suzanápolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0956

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Antonio Alcino Vidotti
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0955

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Antonio Alcino Vidotti
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0954

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Antonio Alcino Vidotti
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0953

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Antonio Alcino Vidotti
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0952

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Valter Crusca Lourenço
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0951

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Valter Crusca Lourenço
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0950

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Valter Crusca Lourenço
Ementa:
Altera a redação do inciso II do Parágrafo Unico do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 223, de 25 de Julho de 2007, e inclui o inciso III do Paragrafo unico do Artigo 1º da mesma Lei, que Dispõe sobre o Plano de Assistencia à saude dos Servidores do Poder Executivo Municipal e da outras Providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0949

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Valter Crusca Lourenço
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0948

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Valter Crusca Lourenço
Ementa:
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Suzanápolis/SP, na forma que especifica, e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
11 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0087

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2017-2018
Ementa:
Cria função de diretor administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Suzanápolis-SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0086

Data:
26/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de Monitor de transporte escolar, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzanápolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0085

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Abono Salarial e Incorporação, aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0084

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores Públicos Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0083

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração a Lei Complementar nº. 031/2009, adequando-as no tocante ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0082

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 070/2013 e posteriores alterações, adequando-a no tocante ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzanápolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0081

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Osmar Mendanha Dias
Ementa:
Altera o § 2º do art. 30, e o parágrafo único do art. 33, da Lei Complementar nº 31, de 30 de Janeiro de 2009 ( Estatuto do Magistério Público Municipal)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0080

Data:
19/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração a Lei Complementar n°. 070/2013 e posteriores alterações, adequando-a no tocante ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0079

Data:
19/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Suzanápolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0078

Data:
02/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração a Lei Complementar n°. 070/2013 e posteriores alterações, adequando-a no tocante ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0005

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Que fixa os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de informação ao cidadão e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Institui e regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho do servidor público em estágio probatório e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Fica o Poder Legislativo de Suzanápolis-SP, autorizado a conceder a revisão geral anual na Lei Complementar 079/2015, que dispões sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Suzanápolis-SP, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
30/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2017-2018
Ementa:
Fica o Poder Legislativo de Suzanápolis -SP, autorizado a conceder a revisão geral anual na Lei Complementar 079/2015, que dispões sobre o quadro de pessoal da Câmara municipal de Suzanápolis-SP, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
19/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
dispõe sobre plano de assistência á saúde dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
06/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Paulo César Ferreira
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para gravação e transmissão das sessões da câmara via internet e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
16 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0006

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre título de cidadão suzanapolense e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adilson Tiossi
Ementa:
'Declara alienação de bens do patrimônio público Legislativo, em favor da Prefeitura Municipal de Suzanápolis."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005

Data:
24/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agenor Alves de Barros
Ementa:
Declara alienação de bens do Patrimônio Público Legislativo, em favor da Prefeitura Municipal de Suzanápolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004

Data:
18/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Suzanápolis/SP, exercício de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004

Data:
04/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
HOMOLOGA TERMO DE AVALIAÇÃO DO PERÍODO PROBATÓRIO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
18/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2017-2018
Ementa:
"Homologa termo de avaliação do estágio probatório".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
16/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agenor Alves de Barros
Ementa:
Declara alienação de bens do Patrimônio Público Legislativo, em favor da Prefeitura Municipal de Suzanápolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
17/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
César Porto Dias,Evandro do Nascimento Ferreira
Ementa:
Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal de Suzanápolis/SP, referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa 2015-2016
Ementa:
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Suzanápolis, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
23/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Vilma Vierira Ribeiro
Ementa:
Dispõe sobre título de cidadão Suzanapolense e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001

Data:
10/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o disposto no art. 23 e revoga os §§ 3º e 4º, da Lei Orgânica do Município de Suzanápolis, reduzindo o período de recesso parlamentar.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0007/2013

Data:
13/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DE SUZANAPOLIS-SP, DE "PROF: VANDIR ADALBERTO GUIDONI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0006/2013

Data:
30/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SUZANÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, DE "RUFINA IZABEL DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0005/2013

Data:
30/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CDHU DE SUZANÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, DE "JOSÉ SANTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:004/2013

Data:
01/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SUZANÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, DE "TERMINAL RODOVIÁRIO JOVITO SOARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0003

Data:
28/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS EM LOCAIS PÚBLICOS ONDE SÃO REALIZADOS ESPETÁCULOS OU APRESENTAÇÕES DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE O COMBATE AO USO DE DROGAS, COM SLOGAN: "DIGA NÃO AS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0002/2013

Data:
30/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"declara alienação de bens do patrimônio público Legislativo, em favor da Prefeitura Municipal de Suzanápolis"
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Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
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Próxima Sessão

Sessão Ordinária- 06/02/2018- 20h00